Lei Ordinária (Promulgada) nº 343, de 20 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
343
Ano
2013
Data
20/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/2013
Veículo de Publicação
N. 039 Ano I
Data Fim Vigência
03/10/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre instalação de antenas e torres utilizadas para transmissão e recepção do Serviço Móvel Celular e equipamentos afins e dá outras providências.
Indexação
PL – 276/2010
AUTORIA: Ver. Gilmar Nascimento
DELIBERAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: Lei nº 343 de 21.08.2013 – e-DOLM. 21.08.2013 (Ano I, Edição 039).
PALAVRA-CHAVE: instalação, antenas, torres, transmissão, recepção, Serviço Móvel Celular, equipamentos.
AUTORIA: Ver. Gilmar Nascimento
DELIBERAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: Lei nº 343 de 21.08.2013 – e-DOLM. 21.08.2013 (Ano I, Edição 039).
PALAVRA-CHAVE: instalação, antenas, torres, transmissão, recepção, Serviço Móvel Celular, equipamentos.
Observação
Revogada pela Lei n. 2516, de 03.10.2019. Publicada no DOM, de 03.10.2019 – Edição n. 4.694, Ano XX.
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.516, de 03 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica