Lei Ordinária nº 2.716, de 15 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2716
Ano
2020
Data
15/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2020
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
VEDA qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores existentes no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 299/2019
Autoria: Ver. Ewerton Wanderley
Publicação: DOM de 15/12/2020, edição n. 4986, Ano XXI
Palavras-chave: discriminação no acesso aos elevadores, raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, presença de deficiência e doença não contagiosa, elevador de serviço
Autoria: Ver. Ewerton Wanderley
Publicação: DOM de 15/12/2020, edição n. 4986, Ano XXI
Palavras-chave: discriminação no acesso aos elevadores, raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, presença de deficiência e doença não contagiosa, elevador de serviço
Observação
Assuntos
- Conscientização
- Discriminação
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Anexos Norma Jurídica