Projeto de Lei nº 257 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
257
Data de Apresentação
24/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
andador infantil
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
proibe fabricação de andador infantil
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE a fabricação, venda e utilização de andador infantil, na cidade de Manaus.
Indexação
fabricação
venda
utilização
andador
infantil
venda
utilização
andador
infantil
Observação
Deliberação: 25.09.2029
Na PROCURADORIA: (09.10.2019) - A Procuradoria exarou parecer Contrário.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fred Mota ( 21.10.2019)Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 07/09/2020.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Na PROCURADORIA: (09.10.2019) - A Procuradoria exarou parecer Contrário.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fred Mota ( 21.10.2019)Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 07/09/2020.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.