Lei Ordinária nº 2.524, de 22 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2524
Ano
2019
Data
22/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a criação da Política de Qualificação do Servidor Público Municipal para treinamento e habilitação em língua de sinais e dá outras providências.
Indexação
PL n. 262/2019
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 22.10.2019, edição n. 4707, ano XX
Palavras-chave: Política de Qualificação do Servidor Público Municipal, Treinamento e habilitação em língua de sinais, Portador de Necessidades Especiais,
deficientes auditivos, atendimento por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), instituições públicas municipais de Manaus, Programa de Treinamento e Habilitação em Libras, atendimento ao público, capacitação, parcerias com instituições de ensino ou unidades próprias
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 22.10.2019, edição n. 4707, ano XX
Palavras-chave: Política de Qualificação do Servidor Público Municipal, Treinamento e habilitação em língua de sinais, Portador de Necessidades Especiais,
deficientes auditivos, atendimento por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), instituições públicas municipais de Manaus, Programa de Treinamento e Habilitação em Libras, atendimento ao público, capacitação, parcerias com instituições de ensino ou unidades próprias
Observação
Assuntos
- Língua Brasileira de Sinais (Libra)
- Portador de necessidades especiais
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica