Projeto de Lei nº 262 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
262
Data de Apresentação
07/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação da Política de Qualificação do Servidor Público Municipal para treinamento e habilitação em língua de sinais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Deliberação: 07.08.2019
NA PROCURADORIA: (12.08.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Fred Mota (30.09.2019) - Na reunião do dia 21.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 26.08.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (04.09.2019) - Na reunião do dia 10.09.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 11.09.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 7ª Comissão.
Na 7ª COMSOP - RELATOR: Ver. Gilvandro Mota (16.09.2019) - Na reunião do dia 08.10.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14.10.2019 o Plenário acatou o parecer da 7ª Comissão e em seguida aprovou à matéria em 1ª discussão . Na reunião ordinária do dia 15.10.2019 foi aprovado a matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 136 /2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2524 de 22 de Outubro de 2019 - DOM 22.10.2019 (Ano XX, Edição 4707).
NA PROCURADORIA: (12.08.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Fred Mota (30.09.2019) - Na reunião do dia 21.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 26.08.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (04.09.2019) - Na reunião do dia 10.09.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 11.09.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 7ª Comissão.
Na 7ª COMSOP - RELATOR: Ver. Gilvandro Mota (16.09.2019) - Na reunião do dia 08.10.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14.10.2019 o Plenário acatou o parecer da 7ª Comissão e em seguida aprovou à matéria em 1ª discussão . Na reunião ordinária do dia 15.10.2019 foi aprovado a matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 136 /2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2524 de 22 de Outubro de 2019 - DOM 22.10.2019 (Ano XX, Edição 4707).
Norma Jurídica Relacionada