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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 267 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

267

Data de Apresentação

22/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    bares, casas de shows, similares

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    medidas de segurança de proteção as mulheres

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows e estabelecimentos similares em Manaus, a adotarem medidas de segurança que visem a proteção das mulheres em suas dependências.

    Indexação

    casas
    shows
    bares
    proteção
    mulheres

    Observação

    Deliberação: 22.10.2019
    Na PROCURADORIA: (30.10.2019) - A Procuradoria exarou parecer Favorável.
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Dante (11.11.2019). Parecer favorável
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
    OpenAPI