Projeto de Lei nº 258 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
258
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Insere inciso III - Lei n. 1.931/2014
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei n. 1.931/2014
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE o inciso III ao artigo 5º da Lei nº 1.931 de 19 de novembro de 2014, que DISPÕE sobre o Programa Bolsa Universidade - PBU, criado pela Lei nº 1,357 de 08 de julho de 2009, e estabelece outras providências.
Indexação
inciso III
artigo 5º
Bolsa
Universidade
artigo 5º
Bolsa
Universidade
Observação
Deliberação: 08.10.2019
Na PROCURADORIA: (15.10.2019) - A Procuradoria exarou parecer Favorável.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (11.11.2019). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presente, na reunião do dia 07/10/2020
Na PROCURADORIA: (15.10.2019) - A Procuradoria exarou parecer Favorável.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (11.11.2019). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presente, na reunião do dia 07/10/2020