Projeto de Lei nº 287 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
287
Data de Apresentação
11/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autista
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.
Indexação
Carteira
Identificação
Transtorno
Espectro
Autista
Identificação
Transtorno
Espectro
Autista
Observação
Deliberação: 11.11.2019.
Na PROCURADORIA: (13.11.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Fred Mota (25.11.2019). Na reunião do dia 04.03.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 22.06.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerra em 29.06.2020. Como não houve recurso, a material foi arquivada.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR).
Na PROCURADORIA: (13.11.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Fred Mota (25.11.2019). Na reunião do dia 04.03.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 22.06.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerra em 29.06.2020. Como não houve recurso, a material foi arquivada.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR).