Projeto de Lei nº 273 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
273
Data de Apresentação
11/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a isenção de pagamento, no estacionamento rotativo ‘Zona Azul’, para pessoas com deficiência, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Isenção
pagamento
estacionamento
rotativo
Zona Azul
pessoas
deficiência
pagamento
estacionamento
rotativo
Zona Azul
pessoas
deficiência
Observação
Deliberação: 11;11;2019.
Na PROCURADORIA: (13.11.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro Mota (10.02.2019). Parecer contrário. Aprovado o parecer Contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 14/07/2020.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Na PROCURADORIA: (13.11.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro Mota (10.02.2019). Parecer contrário. Aprovado o parecer Contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 14/07/2020.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.