Projeto de Lei nº 284 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
284
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA a Lei n. 2.310, de 12 de abril de 2018.
Indexação
Observação
Deliberação: 19.08.2019
NA PROCURADORIA: (21.08.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (26.08.2019) - Na reunião do dia 28.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 02.09.2019 o plenário acatou o parecer da 2º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião extraordinária do dia 02.09.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 111/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2502 de 17 de Setembro de 2019 - DOM 17.09.2019 (Ano XX, Edição 4682).
NA PROCURADORIA: (21.08.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (26.08.2019) - Na reunião do dia 28.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 02.09.2019 o plenário acatou o parecer da 2º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião extraordinária do dia 02.09.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 111/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2502 de 17 de Setembro de 2019 - DOM 17.09.2019 (Ano XX, Edição 4682).
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