Projeto de Lei nº 264 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
264
Data de Apresentação
11/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Primeiro Emprego
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
reserva de vagas para primeiro emprego
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a reserva de vagas para o Primeiro Emprego nas empresas prestadoras de serviços ao município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Primeiro
Emprego
prestadoras
serviço
Emprego
prestadoras
serviço
Observação
Deliberação: 11.11.2019
Na PROCURADORIA: (11.11.2019) - A Procuradoria exarou parecer Contrário.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (25,11,2019)
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Na PROCURADORIA: (11.11.2019) - A Procuradoria exarou parecer Contrário.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (25,11,2019)
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.