Projeto de Lei nº 278 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
278
Data de Apresentação
08/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
publicidade
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
utilização de área pública para publicidade
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a utilização de área pública para fins de publicidade ou propaganda, em contrapartida a promoção de melhorias em imóveis públicos.
Indexação
utilização
publicidade
área pública
imóveis públicos
propaganda
publicidade
área pública
imóveis públicos
propaganda
Observação
Deliberado: 11.11.2019
Na PROCURADORIA: (13.11.2019) A Procuradoria exarou parecer Contrário.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (03.12.2019). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes na Reunião Ordinária Virtual do dia 02.12.2020.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Na PROCURADORIA: (13.11.2019) A Procuradoria exarou parecer Contrário.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (03.12.2019). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes na Reunião Ordinária Virtual do dia 02.12.2020.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.