Projeto de Lei nº 302 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
302
Data de Apresentação
13/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
OGM
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que identificarem os produtos alimentícios que contenham Organismos Geneticamente Modificados - OGM, conhecidos como transgêncios, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que identificarem os produtos alimentícios que contenham Organismos Geneticamente Modificados - OGM, conhecidos como transgêncios, e dá outras providências.
Observação
Não deliberado.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".