Projeto de Lei nº 255 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
255
Data de Apresentação
25/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Homenagens de Honraria CMM
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
cancelamento de Honraria
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
255
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição de homenagens a pessoa que tenham sido condenadas pela justiça no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Observação
Deliberação: 25.09.2019
Na PROCURADORIA : 11.11.2019 - Parecer Favorável
Na 2ª CCJR - Relator: Ver. Dante - 25.11.2019
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Na PROCURADORIA : 11.11.2019 - Parecer Favorável
Na 2ª CCJR - Relator: Ver. Dante - 25.11.2019
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.