Projeto de Lei nº 296 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
296
Data de Apresentação
15/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Inciso III e IV
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LEI N. 1.931/2014
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE o inciso III e IV ao artigo 5º da Lei n. 1.931, de 19 de novembro de 2014, que DISPÕE sobre o Programa Bolsa Universidade - PBU, criado pela Lei n. 1.357, de 8 de julho de 2009, e estabelece outras providências.
Indexação
insere
inciso III e IV
lei 1.931
PBU
inciso III e IV
lei 1.931
PBU
Observação
Deliberação: 15.10.2019
Na PROCURADORIA: ( 18.10.2019) A Procuradoria exarou parecer Favorável;
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira( 29.10.2019) aguardando reunião da comissão - Parecer Favorável.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Na PROCURADORIA: ( 18.10.2019) A Procuradoria exarou parecer Favorável;
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira( 29.10.2019) aguardando reunião da comissão - Parecer Favorável.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.