Lei Ordinária nº 2.499, de 16 de setembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2499

Ano

2019

Data

16/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/09/2019

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

AUTORIZA abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), cria a Unidade Orçamentária do IMMU e dá outras providências.

Indexação

LEI N. 2.499, DE 16 DE SETEMBRO 2019
PL n. 294/2019
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 16.09.2019, edição n. 4618, ano XX.
Palavras-chave: Crédito adicional especial, Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Unidade Orçamentária do IMMU, Orçamento Fiscal do Município

Observação

Assuntos

  • Crédito especial
  • Orçamento

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Anexos Norma Jurídica