Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 299 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2º CCJR | Parecer da Comissão | 29/07/2020 | Ver. Cel. Gilvandro | parecer_ccjr_pl_299_2019_dr_ewerton.pdf |
| 3ª CFEO | Parecer da Comissão | 31/08/2020 | Vereador Alonso Oliveira | parecer_cfeo_pl_299-2019.pdf |
| 10ª COMTICDETRE | Parecer da Comissão | 16/10/2020 | Ver. Amauri Colares | parecer_ao_pl._n._299.2019_-_assinado.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 30/11/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_299.2019_-_assinado.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 30/11/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._136.2020_-_sancao_-_pl_n._299.2019_-_ver._ewerton_wanderley_-_print.pdf |