Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 30/11/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 299 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
30/11/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
VEDA qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores existentes no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral