Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 30/11/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 299 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
30/11/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
VEDA qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores existentes no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação