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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 276 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

276

Data de Apresentação

08/11/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    veículos abandonados

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    remoção de veiculos abandonados

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

    Indexação

    remoção
    veículos
    abandonados
    logradouros

    Observação

    Deliberado: 11.11.2019
    Na PROCURADORIA: (13.11.2019) A Procuradoria exarou parecer Contrário.
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver, Marcel Alexandre (03.12.2019). Parecer contrário
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI. Projeto desarquivado à pedido da autora, por meio do MEMORANDO Nº 005/2021-GVPF, com fulcro no artigo 151, parágrafo 1º do RI.
    2ª CCJR: Aprovado o parecer contrário por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 10/03/2021.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2021, foi lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores.
    PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara.
    OpenAPI