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Institui as Diretrizes para implantação da Política Pública de Valorização da Família no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Declara o Quilombo Urbano do Barranco de São Benedito como Patrimônio Cultural de Natureza Material do município de Manaus.

Institui Ações de Prevenção sobre a crescente violência contra o Idoso como parte das atividades de atenção básica na Saúde da Família desenvolvida pelos Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Manaus, e dá outras providencias.

Institui o programa de conscientização para o correto descarte das Máscaras de Proteção Individual utilizadas durante o período de pandemia do novo coronavírus no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE Sobre a obrigação das Redes Bancárias a disponibilizarem funcionários credenciados para atendimento residencial às pessoas com dificuldade de locomoção que necessitem fazer Prova de Vida, para recebimento de benefícios na cidade de Manaus e da outras providências.

INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o mês de julho como “JULHO AMARELO”.

ALTERA o art. 1º da Lei n° 2643 de 30 de julho de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancarias disponibilizar espaço físico para descanso de Idosos e Portadores de Deficiência Física na área dos caixas eletrônicos no Município de Manaus e dá outras providências.

"DISPÕE sobre o IPTU Acessibilidade, desconto aos proprietários de imóveis comerciais que tornem suas calçadas adaptáveis no município de Manaus".

Dispõe sobre a impressão de informações acerca da diversidade da cultura local, a valorização da contribuição da arte e da cultural para o desenvolvimento sustentável na contracapa dos livros e apostilas adotados pelas escolas municipais de Manaus.

Institui o Programa de Atendimento Domiciliar de Idosos em Crises Pandêmicas do Município de Manaus, e dá outras providencias.

DISPÕEsobre o cancelamento das autuações efetuadas com fundamento nas medidas de combate ao Covid-19, no âmbito do município de Manaus.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a interromper os descontos provenientes de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, junto as instituições bancárias ou financeiras”.

Declarar como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município de Manaus, a Orquestra de Beiradão do Amazonas - OBA.

Considera de Utilidade Pública o Instituto de Assistência Social, Saúde e Educação - IASSE e dá outras providencias.

PROÍBE de celebrar contratos com o Município aqueles condenados por crimes contra os índios e a cultura indígena.

Institui o ano de 2021 como o "Ano do Magistério Municipal de Manaus”, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a instalação de rede de proteção nas janelas e sacadas dos condomínios edifícios.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Empresa Parceira do Esporte e do Lazer, no Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de "Banheiros" em Supermercados de médio e grande porte, no âmbito do município de Manaus.

DENOMINA Complexo Viário General Thaumaturgo Sotero Vaz o complexo viário localizado na Avenida Max Teixeira de acesso ao Conjunto Manoa”.

ALTERA a Lei n.º 2.428, de 7 de maio de 2019, e dá outras providências. * DISPÕE sobre a estrutura organizacional do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e dá outras providências.

DISPÕE sobre a Lei nº 2.567 de 26 de dezembro de 2019 que trata da regularização de imóveis mediante redução no valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da apresentação da cópia do Cartão de Vacinação e da Declaração de Cartão de Vacinação atualizada no ato da matrícula e rematrícula escolar.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Educacional, Esportiva e Social Voz Ativa - AEESVA.CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Educacional, Esportiva e Social Voz Ativa - AEESVA.

DENOMINA Adirce dos Santos, o Campo de Futebol da rua 40, localizado na rua 40, ao lado do poço artesiano, do bairro Novo Aleixo, Amazonino Mendes/Mutirão.

Estabelece a prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde.

INSERE o parágrafo § 2º ao artigo 22º da Lei Nº 2.553, de 17 de dezembro de 2019, que DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a manutenção de feriados municipais específicos no município de Manaus, após a revogação do estado de calamidade pública.

ALTERA o Decreto n° 4.196 de 30 de outubro de 2018 que DISPÕE sobre normas gerais relativas à realização de Concurso Público no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a delimitação territorial da Área de Proteção Ambiental Floresta Manaós, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a adoção como critério de desempate em concursos públicos, no âmbito do município de Manaus, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contém financiamento público municipal.

DETERMINA a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais.

DENOMINA “Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro”, o viaduto localizado na avenida Max Teixeira, entrada do Conjunto Manoa, na Cidade de Manaus.

Dispõe sobre um dia de folga à Servidora Pública Municipal doadora de leite materno.

CONSIDERA utilidade pública o Instituto Mulheres Soberanas - IMS.

ALTERA o art. 7º e art. 8 e revoga o art. 8 A, ambos da Lei n° 266, de 30 de novembro de 1994.

Determina, prioridade de matrícula e transferência às crianças e/ou adolescentes, que sejam vítimas, ou estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas públicas administradas pelo município e privadas no município de Manaus

DISPÕE da prioridade de que, toda criança e/ou adolescente com algum tipo de deficiência locomotora, tenha garantido, o direito de se matricular em instituição de ensino público ou privado, mas próximo de sua respectiva residência, no município de Manaus

DISPÕE sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus – REFIS MUNICIPAL – para pagamento dos créditos tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas na forma que especifica, de que trata a Lei Municipal n.º 2.532, de 05 de novembro de 2019, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n.º 1.779, de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Promoção da Qualidade de Vida no Campo e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e Hino Municipal, nas Escolas da Rede Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica na cidade de Manaus.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DO COMÉRCIO I E II DO CONJUNTO CASTELO BRANCO, BAIRRO PARQUE DEZ DE NOVEMBRO DO MUNICÍPIO DE MANAUS PARA “RUA DO COMÉRCIO VICTORINA CAMPBELL MARQUES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE sobre a criação do Programa Adote um Playground para Crianças com Deficiência, no âmbito do Município de Manaus, e da outras providências

Institui o Programa de Incentivo à Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua no município de Manaus, e dá outras providências.

DENOMINA Rui Adriano Nogueira de Araújo, à academia ao ar livre, localizada na Bola do Núcleo 23, bairro Cidade Nova.