Veto nº 7 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2021

Número

7

Data de Apresentação

02/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Veto

    Número

    007

    Ano

    2021

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    02/09/2021

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto Total do Projeto de Lei n. 283/2020 que DETERMINA a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais.

    Indexação

    Observação

    Lido em PLENÁRIO: 13/09/2021.
    Em 13/09/2021: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
    Procuradoria: (14/09/2021 a 21/09/2021). Parecer contrário
    2ª CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (21/09/2021 - 29/09/2021). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 22/09/2021.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/09/2021, o veto total foi MANTIDO.
    Data Votação: 27 de Setembro de 2021