Projeto de Lei nº 283 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
283
Data de Apresentação
24/08/2020
Número do Protocolo
1820
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais.
Indexação
instalação
salas
apoio
amamentação
órgãos
entidades
públicas
municipais
salas
apoio
amamentação
órgãos
entidades
públicas
municipais
Observação
Deliberação: 02.09.2020
Na PROCURADORIA: 02/09/2020-09/09/2020. Parecer contrário
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fred Mota (09/09/2020-16/09/2020). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI
Projeto desarquivado por meio do memo n.006/2021_GVPJ
CCJR: Rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável da Comissão pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 24/03/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/03/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª CCJR. Segue à 3ª CFEO.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Everton Assis (31/03/2021-13/04/2021). Parecer FAVORÁVEL aprovado por TOTALIDADE dos presentes na Reunião Ordinária Presencial do dia 14/04/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 26/04/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Segue à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
18a. COMDPDM - Relatora - vereadora Taysa Lippy (26/04/2021 - 04/05/2021) . Parecer FAVORÁVEL aprovado pela TOTALIDADE dos presentes à Reunião Extraordinária do dia 28.04.2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/05/2021, projeto retirado de pauta por ausência da vereadora.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/05/2021, foi aprovado parecer favorável da 18ª Comissão e 1ª discussão. Segue à 2ª discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 31/05/2021, projeto aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do Prefeito.
Na PROCURADORIA: 02/09/2020-09/09/2020. Parecer contrário
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fred Mota (09/09/2020-16/09/2020). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI
Projeto desarquivado por meio do memo n.006/2021_GVPJ
CCJR: Rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável da Comissão pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 24/03/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/03/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª CCJR. Segue à 3ª CFEO.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Everton Assis (31/03/2021-13/04/2021). Parecer FAVORÁVEL aprovado por TOTALIDADE dos presentes na Reunião Ordinária Presencial do dia 14/04/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 26/04/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Segue à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
18a. COMDPDM - Relatora - vereadora Taysa Lippy (26/04/2021 - 04/05/2021) . Parecer FAVORÁVEL aprovado pela TOTALIDADE dos presentes à Reunião Extraordinária do dia 28.04.2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/05/2021, projeto retirado de pauta por ausência da vereadora.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/05/2021, foi aprovado parecer favorável da 18ª Comissão e 1ª discussão. Segue à 2ª discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 31/05/2021, projeto aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do Prefeito.