Projeto de Lei nº 257 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
257
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
1430
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE sobre o IPTU Acessibilidade, desconto aos proprietários de imóveis comerciais que tornem suas calçadas adaptáveis no município de Manaus".
Indexação
IPTU
acessibilidade
desconto
proprietários
imóveis
comerciais
tornem
calçadas
adaptáveis
acessibilidade
desconto
proprietários
imóveis
comerciais
tornem
calçadas
adaptáveis
Observação
Deliberação: 05.08.2020
Na PROCURADORIA:05/08/2020 - 12/08/2020. Parecer contrário
Na 2ª CCJR - RELATOR : Ver.Wallace Oliveira (10/08/2020 - 17/08/2020). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 28/10/2020.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara. Encerrada a 17ª Legislatura.
Na PROCURADORIA:05/08/2020 - 12/08/2020. Parecer contrário
Na 2ª CCJR - RELATOR : Ver.Wallace Oliveira (10/08/2020 - 17/08/2020). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 28/10/2020.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara. Encerrada a 17ª Legislatura.