Projeto de Lei nº 282 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
282
Data de Apresentação
24/08/2020
Número do Protocolo
1819
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação do “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contém financiamento público municipal.
Indexação
criação
Programa
Prata
da Casa
apresentação
grupos
bandas
cantores
instrumentistas
locais
abertura
eventos
musicais
financiamento
público
municipal
Programa
Prata
da Casa
apresentação
grupos
bandas
cantores
instrumentistas
locais
abertura
eventos
musicais
financiamento
público
municipal
Observação
Deliberação: 02.09.2020
Na PROCURADORIA: 02/09/2020-09/09/2020. Parecer favorável
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fred Mota (09/09/2020-16/09/2020). Parecer favorável.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI
Na PROCURADORIA: 02/09/2020-09/09/2020. Parecer favorável
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fred Mota (09/09/2020-16/09/2020). Parecer favorável.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI