Projeto de Lei nº 260 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
260
Data de Apresentação
06/08/2020
Número do Protocolo
1513
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕEsobre o cancelamento das autuações efetuadas com fundamento nas medidas de combate ao Covid-19, no âmbito do município de Manaus.
Indexação
cancelamento
atuações
efetuadas
fundamento
medidas
combate
covid-19
atuações
efetuadas
fundamento
medidas
combate
covid-19
Observação
Deliberação: 10.08.2020
Na PROCURADORIA : 11/08/2020 - 18/08/2020 . Parecer contrário
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (13/08/2020 - 24/08/2020). Parecer contrário. Na reunião do dia 02/09/2020 foi concedido vistas ao Ver. Marcel Alexandre
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Na PROCURADORIA : 11/08/2020 - 18/08/2020 . Parecer contrário
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (13/08/2020 - 24/08/2020). Parecer contrário. Na reunião do dia 02/09/2020 foi concedido vistas ao Ver. Marcel Alexandre
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.