Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 250 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 06/08/2020 | Pryscila Freire | parecer_procuradoria_pl_250_2020.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer da Comissão | 27/10/2020 | Ver. Fred Mota | parecer_ccjr_pl_250_2020.pdf |
| 9ª COMCPH | Parecer da Comissão | 30/11/2020 | Ver. Prof. Gedeão Amorim | parecer_comcph_pl_250-2020.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 22/12/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_250.2020_-_assinado_novo.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 22/12/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._145.2020_-_sancao_-_pl_n._250.2020_-_ver._elias_emanuel_print.pdf |