Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 278 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 08/09/2020 | Eduardo Terço Falcão | parecer_procuradoria_pl_278_2020.pdf |
| 2º CCJR | Parecer da Comissão | 08/09/2020 | PROF.ª JACQUELINE | parecer_ccjr_pl_278_2020.pdf |
| 3ª CFEO | Parecer da Comissão | 19/11/2020 | Ver. Alonso Oliveira | parecer_pl_278_2020_assinado.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 30/11/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_278.2020_-_assinado.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 30/11/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._139.2020_-_sancao_-_pl_n._278.2020_-_ver._elias_emanuel_-_print.pdf |