Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 30/11/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 278 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
30/11/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a manutenção de feriados municipais específicos, no município de Manaus, após a revogação do estado de calamidade pública.
Indexação