Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 30/11/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 278 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
30/11/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a manutenção de feriados municipais específicos, no município de Manaus, após a revogação do estado de calamidade pública.
Indexação
Texto Integral