Projeto de Lei nº 261 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

261

Data de Apresentação

10/08/2020

Número do Protocolo

1534

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

     

    Ano

    2020

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a interromper os descontos provenientes de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, junto as instituições bancárias ou financeiras”.

    Indexação

    Autoriza
    Poder
    Executivo
    interromper
    descontos
    provenientes
    empréstimos
    consignados
    servidores
    públicos
    municipais
    ativos
    inativos
    pensionistas
    instituições
    bancárias
    financeiras

    Observação

    Deliberação: 12.08.2020
    Na PROCURADORIA: 13-08/2020- 19/08/2020. Parecer contrário
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre 17/09/2020-28/09/2020
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
    Protocolo: 1534/2020, Data Protocolo: 10/08/2020 - Horário: 6:06:23