Lei Ordinária nº 2.673, de 11 de setembro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2673

Ano

2020

Data

11/09/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/09/2020

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA a Lei n. 2.428, de 7 de maio de 2019, e dá outras providências.

Indexação

PL n. 270/2020
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 11/09/2020, edição n. 4924, ano XXI
Palavras-chave: cria o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Estrutura Organizacional, cria a Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari), Casa Civil,
Lei nº 2.428/2019

Observação

Altera o art. 1.º e do § 1.º do art. 2.º da Lei n. 2.428, de 7 de maio de 2019.
Ver Lei n. 2.428, de 7 de maio de 2019

Assuntos

  • Estrutura do Executivo Municipal
  • Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica