Projeto de Lei nº 277 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
277
Data de Apresentação
20/08/2020
Número do Protocolo
1763
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE o parágrafo § 2º ao artigo 22º da Lei Nº 2.553, de 17 de dezembro de 2019, que DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi
Observação
Deliberação: 31.08.2020
Na PROCURADORIA: 02/09/2020-09/09/2020
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre 10/09/2020- 21/09/2020).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI
Na PROCURADORIA: 02/09/2020-09/09/2020
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre 10/09/2020- 21/09/2020).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI