Lei Ordinária nº 2.985, de 19 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2985
Ano
2022
Data
19/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias disponibilizarem espaço físico para descanso de pessoas idosas e pessoas com deficiência física na área dos caixas eletrônicos no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 256/2020
Autoria: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos
Publicação: DOM de 19.12.2022, edição n. 5486, ano XXIII
Palavras-chave: instituições bancárias, espaço físico para descanso de pessoas idosas, pessoas com deficiência física, área dos caixas eletrônicos
idoso, banco
Autoria: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos
Publicação: DOM de 19.12.2022, edição n. 5486, ano XXIII
Palavras-chave: instituições bancárias, espaço físico para descanso de pessoas idosas, pessoas com deficiência física, área dos caixas eletrônicos
idoso, banco
Observação
Assuntos
- Banco
- Pessoa com Deficiência
- Proteção ao idoso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica