Projeto de Lei nº 290 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
290
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REFIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Tributos
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 039
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/09/2020
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus – REFIS MUNICIPAL – para pagamento dos créditos tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas na forma que especifica, de que trata a Lei Municipal n.º 2.532, de 05 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Programa
Recuperação
Fiscal
Manaus
REFIS
Lei nº 2.532 de 05 de novembro de 2019
Recuperação
Fiscal
Manaus
REFIS
Lei nº 2.532 de 05 de novembro de 2019
Observação
Deliberação: 09/09/2020. Regime de Urgência
Procuradoria: 09/09/2020-10/09/2020
2ª CCJR- RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (09/09/2020 - 14/09/2020). Parecer favorável, com emenda. Aprovado o parecer por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 09/09/2020. A comissão acatou a emenda.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (09/09/2020 - 09/09/2020). Aprovado parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes na Reunião Ordinária Virtual do dia 09/09/2020 (quarta-feira) - com emenda.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 09.09.2020 o plenário acatou os pareceres da 2ª e 3ª Comissões com apresentação de emenda n 001. Em seguida aprovou em discussão única. Foi encaminhado à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Tramitado à Divisão de Controle e Edição de Leis em 09.09.2020.
Foi à sanção (OF.Nº).
APROVADO
Procuradoria: 09/09/2020-10/09/2020
2ª CCJR- RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (09/09/2020 - 14/09/2020). Parecer favorável, com emenda. Aprovado o parecer por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 09/09/2020. A comissão acatou a emenda.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (09/09/2020 - 09/09/2020). Aprovado parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes na Reunião Ordinária Virtual do dia 09/09/2020 (quarta-feira) - com emenda.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 09.09.2020 o plenário acatou os pareceres da 2ª e 3ª Comissões com apresentação de emenda n 001. Em seguida aprovou em discussão única. Foi encaminhado à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Tramitado à Divisão de Controle e Edição de Leis em 09.09.2020.
Foi à sanção (OF.Nº).
APROVADO
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