Projeto de Lei nº 275 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

275

Data de Apresentação

19/08/2020

Número do Protocolo

1757

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

     

    Ano

    2020

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece a prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Manaus, e dá outras providências.

    Indexação

    Estabelece
    prioridade
    encaminhamento
    vaga
    emprego
    cursos
    profissionalizantes
    mulheres
    vítima
    violência
    doméstica

    Observação

    Deliberação: 31.08.2020
    Na PROCURADORIA: 01/09/2020-09/09/2020. Parecer contrário
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fred Mota (04/09/2020-16/09/2020). Parecer contrário.
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI
    Protocolo: 1757/2020, Data Protocolo: 19/08/2020 - Horário: 5:59:38