Projeto de Lei nº 272 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
272
Data de Apresentação
18/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Vacinação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 009
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/03/2020
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da apresentação da cópia do Cartão de Vacinação e da Declaração de Cartão de Vacinação atualizada no ato da matrícula e rematrícula escolar.
Indexação
Obrigatoriedade
Cartão
Vacinação
Declaração
Vacinação
matrícula
rematrícula
escolar
Cartão
Vacinação
Declaração
Vacinação
matrícula
rematrícula
escolar
Observação
Deliberação: 24.08.2020
Na PROCURADORIA: 24/08/2020-31/08/2020. Parecer favorável
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver.Marcel Alexandre (25/08/2020-01/08/2020). Parecer favorável, com sugestão de consubstanciação ao PL 404/2019. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 23/09/2020. Projeto Substitutivo n. 003/2020
Na PROCURADORIA: 24/08/2020-31/08/2020. Parecer favorável
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver.Marcel Alexandre (25/08/2020-01/08/2020). Parecer favorável, com sugestão de consubstanciação ao PL 404/2019. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 23/09/2020. Projeto Substitutivo n. 003/2020