Projeto de Lei nº 271 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
271
Data de Apresentação
21/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ITBI
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 035
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/07/2020
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a Lei nº 2.567 de 26 de dezembro de 2019 que trata da regularização de imóveis mediante redução no valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
Indexação
Lei nº 2.567/2019
Regularização
Imóveis]Redução
Imposto
Transmissão
Bens
Imóveis
ITBI
Regularização
Imóveis]Redução
Imposto
Transmissão
Bens
Imóveis
ITBI
Observação
Deliberação: 24.08.2020 em Regime de URGÊNCIA
Na PROCURADORIA: 24/08/2020 -25/08/2020. Parecer favorável
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre(25/08/2020-26/08/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 26/08/2020.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver.Gilmar Nascimento (26/08/2020 - 31/08/2020). Parecer FAVORÁVEL aprovado por TOTALIDADE dos presentes na Reunião Extraordinária Virtual do dia 31/08/2020 (segunda-feira).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 31.08.2020 o plenário acatou os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Em seguida aprovou em discussão única. Encaminhado à Sanção do Senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Tramitado à Divisão de Controle e Edição de Leis em 01.09.2020.
Foi à sanção (OF.Nº).
APROVADO
Na PROCURADORIA: 24/08/2020 -25/08/2020. Parecer favorável
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre(25/08/2020-26/08/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 26/08/2020.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver.Gilmar Nascimento (26/08/2020 - 31/08/2020). Parecer FAVORÁVEL aprovado por TOTALIDADE dos presentes na Reunião Extraordinária Virtual do dia 31/08/2020 (segunda-feira).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 31.08.2020 o plenário acatou os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Em seguida aprovou em discussão única. Encaminhado à Sanção do Senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Tramitado à Divisão de Controle e Edição de Leis em 01.09.2020.
Foi à sanção (OF.Nº).
APROVADO
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