Projeto de Lei nº 288 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
288
Data de Apresentação
03/09/2020
Número do Protocolo
1955
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina, prioridade de matrícula e transferência às crianças e/ou adolescentes, que sejam vítimas, ou estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas públicas administradas pelo município e privadas no município de Manaus
Indexação
Determina
prioridade
matrícula
transferência
crianças
adolescentes
vítimas
guarda
mulheres
violência
doméstica e
familiar
escolas
públicas
administradas
município
privadas
prioridade
matrícula
transferência
crianças
adolescentes
vítimas
guarda
mulheres
violência
doméstica e
familiar
escolas
públicas
administradas
município
privadas
Observação
Deliberação: 09.09.2020
Na PROCURADORIA:15.09.2020 - 22.09.2020
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (17/09/2020-28/09/2020)
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI
Na PROCURADORIA:15.09.2020 - 22.09.2020
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (17/09/2020-28/09/2020)
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI