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INSTITUI a Semana Municipal de Atenção sobre a Realidade das Pessoas em Situação de Rua, no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Atenção à Criança com Apraxia de Fala na Infância – AFI, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a inclusão do “Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância – AFI” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o fornecimento de merenda escolar aos pais acompanhantes dos filhos PcDs nas unidades de escolas públicas da rede municipal no Município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Independente Rompendo Fronteiras do Amazonas - ASIRFAM.

INSTITUI a Semana de Conscientização dos sintomas e efeitos da Labirintite no âmbito do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a campanha "Maio Vermelho", voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais.

Declara de utilidade pública municipal o Clube Carioca Team de Lutas – CCTL.

ALTERA dispositivos da Lei Promulgada nº 123, de 24 de fevereiro de 2004, que “Dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização dos mercados e feiras livres no Município de Manaus”, com o objetivo de promover a desburocratização, incentivo e ordenamento do comércio ambulante e eventual, e dá outras providências.

DISPÕE sobre as regras para o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares no Município de Manaus para a Educação Básica e dá outras providências.

ESTABELECE a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas no município de Manaus, contendo informações sobre os motivos da interrupção, bem como a divulgação dessas informações nos meios digitais da Prefeitura e da secretaria responsável.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA e dá outras providências.

INSTITUI Programa Municipal de Proteção Animal em Obras Públicas e Áreas sob Responsabilidade do Poder Público no Município de Manaus.

INSTITUI a Política Municipal de Apoio Alimentar para Animais de Tutores em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Manaus.

INSTITUI a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Através da Convivência com Animais no Município de Manaus.

INSTITUI a Política Municipal de Incentivo à Cultura da Adoção Tardia de Animais Adultos e Especiais no Município de Manaus.

Institui o Programa “Escola da Cidadania” no âmbito do Município de Manaus, com o objetivo de promover formação cidadã, educação política, empreendedorismo e participação comunitária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal da População em Situação de Rua no Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização educativa ambiental em bueiros e galerias pluviais no município de Manaus, como medida de conscientização sobre o descarte correto de resíduos e preservação dos recursos hídricos urbanos.

Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Produção Agrícola Comercial e Agroindustrial nas Zonas Rurais do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Proteção Animal nos Condomínios e Residenciais Populares promovidos pelo Poder Público no Município de Manaus.

INSTITUI o “Dia Municipal da Cultura Evangélica” de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação a condenados pelos crimes de feminicídio, estupro ou organização criminosa ao exercício de atividades públicas e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Reconhecimento da Família Multiespécie no Município de Manaus.

Institui a Política Municipal de Revisão Normativa, com o objetivo de promover a desburocratização, a simplificação legislativa e a racionalização do ordenamento jurídico do Município de Manaus, e dá outras providências.

Institui no calendário da cidade de Manaus o dia do professor de Jiu-Jitsu a ser comemorado no dia 24 de maio.

INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Animais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Município de Manaus.

Institui o Programa de Incentivo ao Comercio de Bairro e dá outras Providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de valores pagos com recursos públicos na promoção, apoio ou patrocínio de eventos.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.

ALTERA a Lei nº 2.898, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo no município de Manaus, para incluir metas ambientais e estímulos à adoção de veículos com menor impacto ambiental.

DISPÕE sobre a adaptação de projetos arquitetônicos dos órgãos do Município de Manaus para a instalação de sistema de coleta de captação de água da chuva.

DISPÕE sobre a reserva de, no mínimo, dez por cento das vagas destinadas para estágio, nos órgãos da administração pública do município de Manaus, às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

DISPÕE sobre instituir a semana de prevenção contra o assédio no esporte, do município de Manaus.

DISPÕE sobre o Poder Executivo Municipal a instalar placas de proibição de descarte irregular e suas penalidades, nos termos que esta lei determina no município de Manaus.

Institui no âmbito Municipal o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da saudação "A paz do Senhor Jesus" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.

INCLUI o Art. 35-A na Lei nº 3.379, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre os serviços de mototáxi na cidade de Manaus, para tratar das penalidades aplicáveis aos condutores não credenciados e às empresas prestadoras de serviços de apoio ao mototaxista.

DISPÕE sobre instituir o ponto de Embarque e Desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana no centro do município de Manaus.

ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.

FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), atribui valor do ponto fazendário e estabelece outras providências. Mensagem n. 38/2025.

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências. Mensagem n. 39/2025.

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Área Não Especifica e dá outras providências. Mensagem n. 40/2025.

FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e dá outras providências. Mensagem n. 41/2025.

FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 2.534, de 13 de novembro de 2019 e da outras providências. Mensagem n. 42/2025.

ALTERA dispositivo da Lei n. 2.944, de 1. ° de setembro de 2022, e dá outras providências. Mensagem 43/2025.

FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e estabelece outras providências. Mensagem 44/2025.

CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem 45/2025.

FIXA o índice de recomposição das remunerações dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá outras providências. Mensagem 46/2025.