Lei Ordinária nº 3.508, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3508
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências.
Indexação
PL – 343/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 39/2025
Publicação: DOM de 17.06.2025, Edição n. 6093, Ano XXVI
Palavras-chave: Servidor público, índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), data-base dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos municipais,
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 39/2025
Publicação: DOM de 17.06.2025, Edição n. 6093, Ano XXVI
Palavras-chave: Servidor público, índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), data-base dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos municipais,
Observação
Ver a n. 3.293, de 26 de março de 2024,
Ver o art. 37, inciso XI, da Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006,
Ver o art. 37, inciso XI, da Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006,
Assuntos
- Procuradoria Geral do Município – PGM
- Reajuste salarial
- Servidor público
- Subsídio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica