Projeto de Lei nº 325 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
325
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Política Municipal de Reconhecimento da Família Multiespécie no Município de Manaus.
Indexação
INSTITUI a Política Municipal de Reconhecimento da Família Multiespécie no Município de Manaus.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal de Reconhecimento da Família Multiespécie, assegurando, no campo das políticas públicas municipais, o reconhecimento do vínculo afetivo entre seres humanos e seus animais de estimação como parte da constituição familiar.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal de Reconhecimento da Família Multiespécie, assegurando, no campo das políticas públicas municipais, o reconhecimento do vínculo afetivo entre seres humanos e seus animais de estimação como parte da constituição familiar.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.