Projeto de Lei nº 337 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
337
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito Municipal o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia, e dá outras providências.
Indexação
Institui no âmbito Municipal o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no âmbito municipal, o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia.
Parágrafo Primeiro - Para os fins da presente Lei, considera-se aporofobia a prática de atos de intolerância ou que ofendam a dignidade ou decoro de pessoa em razão de sua condição de pobreza e vulnerabilidade social.
Art. 1º Fica instituído no âmbito municipal, o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia.
Parágrafo Primeiro - Para os fins da presente Lei, considera-se aporofobia a prática de atos de intolerância ou que ofendam a dignidade ou decoro de pessoa em razão de sua condição de pobreza e vulnerabilidade social.
Observação
DELIBERAÇÃO: 29/09/2025.
Em 29/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISTALIVA (06/10/2025 - 13/10/2025). Contrário.
Em 29/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISTALIVA (06/10/2025 - 13/10/2025). Contrário.