Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 3.278, de 5 de março de 2024, e dá outras providências. Mensagem n. 36/2025. - Projeto de Lei nº 283 de 2025 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 16/06/2025 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 350 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA o índice de recomposição das remunerações dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá outras providências. Mensagem 46/2025. - Projeto de Lei nº 350 de 2025 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 16/06/2025 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado Votos contrários dos Vereadores RODRIGO GUEDES, PROF. JACQUELINE, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, RAIFF MATOS. |