Lei Ordinária nº 3.511, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3511
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 2.534, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
PL – 346/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 42/2025
Publicação: DOM de 17.06.2025, Edição n. 6093, Ano XXVI
Palavras-chave: Servidor público, índice de reajuste do pessoal contratado, Regime de Direito Administrativo, vencimento, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa)
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 42/2025
Publicação: DOM de 17.06.2025, Edição n. 6093, Ano XXVI
Palavras-chave: Servidor público, índice de reajuste do pessoal contratado, Regime de Direito Administrativo, vencimento, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa)
Observação
Ver a Lei Municipal n. 1.425, de 26 de março de 2010,
Ver a n. 2.534, de 13 de novembro de 2019,
Ver a n. 2.534, de 13 de novembro de 2019,
Assuntos
- Reajuste salarial
- Servidor público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica