Projeto de Lei nº 332 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
332
Data de Apresentação
30/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei nº 2.898, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo no município de Manaus, para incluir metas ambientais e estímulos à adoção de veículos com menor impacto ambiental.
Indexação
ALTERA a Lei nº 2.898, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo no município de Manaus, para incluir metas ambientais e estímulos à adoção de veículos com menor impacto ambiental.
Art. 1.º A Lei nº 2.898, de 09 de junho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 34-A. Fica estabelecido que o sistema de transporte público coletivo do município de Manaus, adotará, preferencialmente, de forma progressiva, veículos com menor impacto ambiental, elétricos, híbridos ou movidos a combustíveis renováveis.
Art. 1.º A Lei nº 2.898, de 09 de junho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 34-A. Fica estabelecido que o sistema de transporte público coletivo do município de Manaus, adotará, preferencialmente, de forma progressiva, veículos com menor impacto ambiental, elétricos, híbridos ou movidos a combustíveis renováveis.
Observação
DELIBERAÇÃO: 08/09/2025.
Em 08/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (09/09/2025N - 16/09/2025)
Em 08/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (09/09/2025N - 16/09/2025)