Projeto de Lei nº 320 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
320
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização educativa ambiental em bueiros e galerias pluviais no município de Manaus, como medida de conscientização sobre o descarte correto de resíduos e preservação dos recursos hídricos urbanos.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização educativa ambiental em bueiros e galerias pluviais no município de Manaus, como medida de conscientização sobre o descarte correto de resíduos e preservação dos recursos hídricos urbano.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar placas ou sinalizações educativas nos bueiros, bocas de lobo, rip-raps e demais dispositivos de drenagem pluvial, bem como nas margens de igarapés que cortam a zona urbana, com os dizeres: “O rio começa aqui – não jogue lixo”, ou equivalentes, que promovam a conscientização ambiental da população.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar placas ou sinalizações educativas nos bueiros, bocas de lobo, rip-raps e demais dispositivos de drenagem pluvial, bem como nas margens de igarapés que cortam a zona urbana, com os dizeres: “O rio começa aqui – não jogue lixo”, ou equivalentes, que promovam a conscientização ambiental da população.
Observação
DELIBERAÇÃO: 29/09/2025.
Em 29/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISTALIVA (06/10/2025 - 13/10/2025). Contrário.
Em 29/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISTALIVA (06/10/2025 - 13/10/2025). Contrário.