Projeto de Lei nº 341 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
341
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.
Indexação
ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.
Art. 1.º Fica alterada a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, para acrescentar inciso XII, ao art. 2º:
Art. 2.º A diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares compreende:
Art. 1.º Fica alterada a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, para acrescentar inciso XII, ao art. 2º:
Art. 2.º A diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares compreende:
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.