Projeto de Lei nº 311 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
311
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares no Município de Manaus para a Educação Básica e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares no Município de Manaus para a Educação Básica e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares (PMECM) no Município de Manaus, em consonância com o Decreto Estadual nº 49.042, de 26 de fevereiro de 2024, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade do sistema educacional, nas etapas da educação básica no Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), por meio de um modelo de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, com a participação do corpo docente da escola e apoio de Policiais Militares e Bombeiros Militares da reserva.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares (PMECM) no Município de Manaus, em consonância com o Decreto Estadual nº 49.042, de 26 de fevereiro de 2024, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade do sistema educacional, nas etapas da educação básica no Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), por meio de um modelo de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, com a participação do corpo docente da escola e apoio de Policiais Militares e Bombeiros Militares da reserva.
Observação
DELIBERAÇÃO: 18/06/2025.
Em 18/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 24/06/2025-01/07/2025. Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (19/08/2025-27/08/2025)
Em 18/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 24/06/2025-01/07/2025. Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (19/08/2025-27/08/2025)