Projeto de Lei nº 345 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
345
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
345
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/06/2025
Dados Textuais
Ementa
FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e dá outras providências. Mensagem n. 41/2025.
Indexação
FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e dá outras providências. Mensagem n. 41/2025.
Art. 1.º Fica fixado em cinco inteiros e quarenta e oito centésimos por cento, referente ao período de abril de 2024 a março de 2025, o reajuste anual dos vencimentos do pessoal contratado sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus.
Art. 1.º Fica fixado em cinco inteiros e quarenta e oito centésimos por cento, referente ao período de abril de 2024 a março de 2025, o reajuste anual dos vencimentos do pessoal contratado sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 04/06/2025.
Em 04/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 05/06/2025-12/06/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia da 09/06/2025.
3ª CFEO - Relator: Ver. Marcelo Serafim (9/6/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 9/6/2025.
7ª COMSOP: RELATOR: Ver. Ivo Neto (09.06.2025-09.06.2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 9 de junho de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/06/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/06/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 04/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 05/06/2025-12/06/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia da 09/06/2025.
3ª CFEO - Relator: Ver. Marcelo Serafim (9/6/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 9/6/2025.
7ª COMSOP: RELATOR: Ver. Ivo Neto (09.06.2025-09.06.2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 9 de junho de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/06/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/06/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada